Alimentos Compensatórios: cônjuge afastado do patrimônio deve ser compensado financeiramente

Ação de exoneração de alimentos não torna ilegal o decreto de prisão por dívida anterior

Decisão obriga Plano de Saúde a arcar com procedimentos de fertilização in vitro

Homem deve compensar ex-esposa por uso exclusivo de imóvel do casal

STJ autoriza quebra de sigilo bancário de empresa no curso de ação de divórcio

STJ assegura pensão por morte para casal que criou neto como se fosse o próprio filho

STF autoriza aborto até o terceiro mês de gestação e causa polêmica entre especialistas

Decisão do TJ-SP concede guarda a pai socioafetivo

STF admite coexistência de parentalidades simultâneas